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Razão Social e Nome Fantasia: Como funcionam e como consultar?

Razão social é o nome sob o qual uma empresa se registra e exerce sua atividade, constando em documentos legais, contratos e escrituras. É a razão social que individualiza uma empresa, diferenciando-a das demais.

Por esse motivo, quando você for abrir uma empresa, deverá escolher uma razão social única, ou seja, que não esteja registrada na mesma junta comercial e segmento do seu negócio.

Ela é aplicável tanto para sociedades limitadas quanto anônimas. No entanto, empresas individuais não possuem razão social, já que o que define a empresa, neste caso, é o nome do microempreendedor.

A razão social nem sempre é o nome pelo qual a empresa será conhecida no mercado: para isso, temos o nome fantasia, e este, sim, pode ser utilizado pelo microempreendedor individual.

Apesar de não ter uma influência ou impacto na forma como a empresa será conhecida, já que a razão social não precisa ser trabalhada ou divulgada como marca, é importante que os sócios pensem bem antes de escolher a usa.

Isso porque o processo de mudança de razão social pode ser bastante burocrático, já que existe uma pesquisa anterior, o depósito do registro e a aprovação.

Fora as alterações necessárias como notas fiscais e outros documentos legais. Tudo isso, além de demorado, pode ser bem custoso.

Então, se você está pensando em abrir o seu negócio, saiba o que é razão social, e sente-se com seus sócios para definir a sua com muito planejamento.

Neste artigo vamos abordar:

• O que é razão social de uma empresa
• Para que serve a razão social?
• Diferente entre razão social e nome fantasia
• Como consultar a razão social pelo CNPJ
• Como descobrir nome fantasia pela razão social
• Exemplos de razão social de empresas
• O que é a razão social do MEI?
• Exemplo de razão social de uma empresa individual (MEI)
• O que é a denominação de uma empresa?
• Como criar uma razão social

Boa leitura!

O que é Razão Social de uma empresa

A razão social é, também, conhecida como Nome Comercial, Denominação Comercial ou Firma Empresarial.

É o nome que uma empresa utiliza para fazer o seu registro junto aos órgãos, e que estará presente em todos os documentos legais da empresa, incluindo contratos, notas fiscais, escrituras, etc.

A razão social individualiza a pessoa jurídica e formaliza a constituição da sociedade, tanto limitada quanto anônima.

Por esse motivo, deve ser única e exclusiva, sendo esse direito garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial.

Assim, quando os sócios decidem abrir a empresa, deverá ser feita uma pesquisa para garantir que a razão social escolhida já não esteja em uso naquele segmento e naquela Junta Comercial onde pretende-se fazer a abertura do registro.

Geralmente é composta por três partes:

• Designação: o nome específico, escolhido pelos sócios;
• Ramo de atividade: o nome vem acompanhado do ramo principal da atividade, como “restaurante” ou “metalúrgica”, por exemplo;
• Enquadramento: por fim, a razão social especifica o enquadramento da empresa, como S/A, Eireli, Ltda, etc.

Para que serve a Razão Social?

A razão social serve para individualizar a pessoa jurídica, demonstrando a constituição da empresa e representando a sociedade em todos os documentos legais.

Ou seja: é o nome de batismo do seu negócio. E, assim, assina termos formais, administrativos e jurídicos.

Por isso, a razão social deve ser única e exclusiva. Essa regra vale no Estado, já que é ele o responsável pelo registro de novas empresas.

Diferença entre Razão Social e nome fantasia

Como dito, a razão social é a assinatura legal da empresa, o que identifica uma pessoa jurídica e a diferencia de qualquer outra.

No entanto, não é, necessariamente, o nome pelo qual a empresa será reconhecida pelo mercado.

A empresa pode ter uma razão social composta pelos sobrenomes dos sócios, por exemplo, e escolher um nome mais popular para se apresentar ao público. Este nome é chamado de nome fantasia.

O nome fantasia, diferente da razão social, só será protegido se for registrado junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Isso significa que se você escolher um nome fantasia já utilizado e registrado no INPI por outra empresa do mesmo segmento, provavelmente será notificado e deverá buscar um novo nome.

É recomendável que, antes de escolher o nome fantasia, os sócios façam uma busca no INPI para garantir que o nome desejado já não consta na base, evitando transtornos.

Melhor começar direitinho do que ter que trocar de nome depois de já estar conhecido no seu mercado, certo?

O nome fantasia é, ainda, diferente da marca da empresa. A marca só pode ser chamada assim quando o registro junto ao INPI existir, sendo, geralmente, acompanhado do registro do símbolo.

O conjunto do nome e símbolo é a marca da empresa, e ela jamais poderá ser copiada.

Como consultar a Razão Social pelo CNPJ

Para realizar uma busca e verificar se a razão social já existe, você pode utilizar o próprio Google para isso. Digite na barra de pesquisa o nome que você planejou e verifique os resultados.

Agora, se você quer descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ dela para isso.

No site da Receita Federal tem um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”. Você digita o CNPJ que deseja consultar e terá acesso à ficha cadastral da empresa, com diversas informações, como:

• Razão social
• Porte
• Natureza jurídica
• Situação cadastral
• Data de abertura

Como descobrir nome fantasia pela Razão Social

Outra forma de buscar uma razão social é através do nome fantasia. No entanto, esta busca pode ser um pouco mais complicada, já que o nome fantasia não é de uso exclusivo nem identifica uma só empresa, como acontece com o CNPJ.

A consulta depende de cada Estado, já que nem todos oferecem esse serviço online. Então, busque pela Junta Comercial do seu Estado e verifique se o serviço está disponível.

Para o Rio Grande do Sul você pode fazer a busca clicando aqui . Em São Paulo, o serviço também está disponível neste site .

Outra forma de encontrar a razão social é buscando no Google . Digite na barra de pesquisa o nome fantasia que você deseja encontrar e, ao lado, escreva “razão social”.

Exemplos de Razão Social de empresas

A razão social é composta, geralmente, por três partes: designação, o nome em si; atividade principal; e enquadramento.

Assim, temos como exemplo:

• Bom Controle Locação de Software Ltda
• Banco do Brasil S/A
• O Boticario Franchising Ltda
• Coca-Cola Indústrias Ltda
• Bourbon -Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda
• Organizações Globo Participações S.A.
• Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda
• Itaú Unibanco Holding S.A.

O que é a Razão Social do MEI?

O MEI, microempreendedor individual, é quando a pessoa deseja regularizar sua atividade profissional como autônoma.

Assim, não tem sócios e não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil reais anuais de faturamento.

A abertura do MEI, por estar diretamente vinculada ao profissional autônomo, não inclui o registro de uma razão social. Dessa forma, a pessoa jurídica terá, como assinatura, o nome completo do profissional, seguido por MEI.

Já o nome fantasia é permitido. Na hora de abrir o seu MEI, você pode optar com cadastrar um nome popular. Porém, lembre-se que este nome fantasia não tem proteção legal, se não tiver o registro junto ao INPI.

Exemplo de Razão Social de uma empresa individual (MEI)

Como a razão social do MEI é o nome completo do microempreendedor, podemos citar como exemplo:

• Pedro Paulo da Silva – MEI
• Ana Maria de Castro Cardoso – MEI
• João Carvalho – MEI
• Amanda Rodrigues de Paula – MEI
• Valentina Pereira de Souza – MEI
• Marco Antônio Vieira – MEI

O que é a denominação de uma empresa?

Denominação comercial da empresa é a mesma coisa que a razão social.

Além da denominação, a razão social também é conhecida como nome comercial e firma empresarial.

É chamada assim pois é o nome que denomina e individualiza a pessoa jurídica, confirmando a constituição da empresa junto aos órgãos competentes.

Como criar uma Razão Social

Agora que você já sabe o que é a razão social e para o que ela serve, já está apto a planejar e escolher o nome comercial do seu negócio.

Mas, antes, é preciso fazer a pesquisa.

Busque, na Junta Comercial do seu Estado, se existe alguma empresa utilizando a razão social que você deseja.

Outra forma de buscar é pesquisando na internet, através do Google, ou pelas redes sociais.

Uma dica, também, é você buscar no site registro.br se existe um domínio disponível com o nome que você deseja utilizar, caso você planeje usar a razão social também como nome fantasia.

Isso porque, nos dias de hoje, é praticamente impossível uma empresa existir no mercado sem estar presente no ambiente digital.

Então, conseguir um domínio para o site que seja totalmente ligado à sua marca é muito importante para facilitar que seu público encontre a empresa.

Buscas realizadas e com o caminho livre para o registro, hora de finalizar a sua razão social.

Junto ao nome escolhido, você precisa adicionar o ramo que a empresa pretende atuar.

Por exemplo, digamos que você esteja abrindo um restaurante, e a razão social será o sobrenome dos sócios Paula Vieira e Daniel Balico:

Vieira e Balico

Assim, ao incluir a atividade, ficaria:

Vieira e Balico Comércio de Alimentos

Por fim, é preciso incluir o porte da empresa, ou o enquadramento. Como é uma empresa pequena, com dois sócios, você fará o registro como um microempresa (ME). Assim, a razão social do seu negócio será:

Vieira e Balico Comércio de Alimentos ME

Decidida a razão social, você deve dar andamento ao registro da empresa, enviando as documentações necessárias para a Junta Comercial. Conte com um profissional de contabilidade para esse processo.

Conclusão

A razão social de uma empresa é, também, conhecida como nome comercial ou denominação comercial.

É, em outras palavras, o nome de batismo de um negócio, aquele que irá representar a empresa em todos os documentos legais, como contratos, folhas de pagamento, nota fiscal, escrituras, cheques, etc.

Por esse motivo, a razão social deve ser única e exclusiva, individualizando a pessoa jurídica. Assim, antes de decidir a razão social, uma pesquisa se faz essencial.

Verifique, na Junta Comercial do seu Estado, se o nome que você deseja já foi utilizado. Caso exista, você deve buscar outro nome para registrar a sua empresa.

A razão social tem proteção garantida, o que significa que a partir do momento que você registrar seu negócio sob um nome comercial, você é proprietário daquele nome.

No entanto, não é sempre que a empresa utiliza a razão social como nome popular, aquele pelo qual o público reconhecerá o negócio. Para isso, temos o nome fantasia.

O nome fantasia, diferente da razão social, não tem proteção. Para garantir seu direito de uso, é recomendável (mas não obrigatório) que você faça o registro do nome, assim como da marca, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/