Como agir em caso de falecimento de sócio em sociedade limitada

O falecimento de um sócio em uma empresa de sociedade limitada pode ser um acontecimento marcante que exige ação imediata.

Se o sócio desempenhava papéis cruciais na administração, a perda pode ser especialmente desafiadora. Aqui está um guia para ajudá-lo a navegar por esse processo complexo.

Comunicação e Revisão do Contrato Social

Assim que for confirmada a morte do sócio, é importante comunicar os demais sócios e familiares. Em seguida, o contrato social deve ser revisado, uma vez que esse documento contém as regras que regulamentam o que fazer com as quotas do sócio falecido.

Continuidade dos Negócios

O falecimento do sócio não requer o encerramento da empresa. Os sócios remanescentes podem optar por liquidar as quotas do sócio falecido, pagar os herdeiros, continuar com as atividades ou integrar os herdeiros na sociedade.

Para empresas limitadas unipessoais, uma mudança contratual é suficiente para designar um novo responsável.

Regulamentação Legal

O falecimento de um sócio em uma sociedade limitada é regulamentado pelo artigo 599 a 609 do CPC 2022 e pelo artigo 1028 do Código Civil, que estabelece:

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I – se o contrato dispuser diferentemente;
II – se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Essas leis detalham as opções para a liquidação das quotas e a possibilidade de substituição do sócio falecido por seus herdeiros.

Opções para a Sociedade e Herdeiros

As quotas podem ser pagas aos herdeiros, liquidadas ou os herdeiros podem ser incluídos na sociedade. A cláusula contratual pode abrir essa possibilidade, mas não obriga os herdeiros a entrar na sociedade.

A Necessidade de um Contrato Social Claro

A Instrução Normativa 81/2020 do DRE detalha a necessidade de uma cláusula específica no contrato social para o caso de morte de um sócio em uma sociedade limitada unipessoal ou entre mais pessoas. O regulamento abrange os procedimentos de sucessão, liquidação da quota e a possibilidade de dissolução da sociedade.

Representação e Processos

O espólio do sócio falecido é representado pelo inventariante até a homologação da partilha. A documentação adequada deve ser apresentada para arquivo.

Considerações Finais

O falecimento de um sócio é um evento significativo que pode ter repercussões operacionais e societárias. Um contrato social bem elaborado e a compreensão das leis pertinentes podem ajudar a empresa a atravessar esse momento delicado. A assistência de um profissional contábil, como a Agrelli Contabilidade, pode ser útil, principalmente se houver necessidade de mudar de contador.