Saiba quando o trabalhador pode perder o direito às férias

Conheça as três hipóteses que podem levar à perda do direito a férias e as implicações no terço constitucional.

No universo trabalhista, o direito a férias é fundamental para o bem-estar do empregado. No entanto, é crucial compreender que existem situações específicas em que esse direito pode ser perdido. Vamos esclarecer essas circunstâncias.

Existem três hipóteses de perda do direito a férias. O empregado perderá o direito a férias se, durante o período aquisitivo:

1. Permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
2. Deixar de trabalhar com manutenção da remuneração, por mais de 30 dias, devido a paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
3. Receber da Previdência Social prestações por acidente do trabalho ou “auxílio por incapacidade temporária” (antigo auxílio-doença) por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

É importante destacar que na segunda hipótese (paralisação parcial ou total), a empresa deve comunicar as datas de início e fim da paralisação dos serviços com pelo menos 15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao sindicato representativo da categoria profissional, além de afixar avisos nos locais de trabalho.

Quando o trabalhador perde o direito a férias devido a uma das condições mencionadas, inicia-se uma nova contagem de período aquisitivo quando ele retornar ao serviço.

Fonte: https://www.contabeis.com.br