Você sabe como consultar o CNAE de uma empresa? Veja aqui!
CNAE existe para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma empresa, seja ela pública ou privada.
Dentre as muitas siglas de fácil compreensão na hora de empreender, uma das primeiras é a CNAE. Mas o que isso quer dizer? Vamos explicar. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma definição utilizada nacionalmente e visa categorizar empresas públicas e privadas, inclusive profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Nessa linha, entenda que é fundamental para obtenção do CNPJ. O objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é melhorar a gestão tributária e controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.
No que concerne aos empreendedores, a escolha da CNAE adequada garante a definição certa de quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto, assim como o sindical e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
No entanto, a escolha de um código de CNAE divergente, com a intenção de pagar menos impostos, pode levar a sérios transtornos para a empresa.
Mas como fazer para consultar a CNAE da minha e das demais empresas? Acompanhe a leitura a seguir para você descobrir..
O que é CNAE?
O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.
Ou seja, serve para delimitar quais operações o empreendedor pode fazer e de qual segmento a empresa faz parte.
A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos da produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses, segmentadas da seguinte maneira:
- 21 seções, que correspondem ao primeiro número da CNAE;
- 87 divisões, que correspondem ao segundo número da CNAE;
- 285 grupos, que correspondem ao terceiro número da CNAE;
- 672 classes, que correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
- 1.318 subclasses, que correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.
Qual é a importância da CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa seja incorreta, ela não paga os impostos mais adequados às atividades que realiza e será considerada irregular. O resultado é o recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
Como consultar a CNAE?
Para consultar a CNAE de uma empresa é bem simples. Basta acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no site da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de consulta.
Em seguida, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, que contém diversas informações sobre a pessoa jurídica, incluindo a atividade econômica principal e as secundárias.
Como emitir notas fiscais com a CNAE correta?
A CNAE é uma das informações que constam em notas fiscais convencionais e eletrônicas. Então, o código tem que estar de acordo com o produto ou serviço que vendido.
A questão é que a emissão e gestão de notas fiscais de maneira adequada é uma tarefa que demanda tempo e dedicação.
Como alterar CNAE?
Para alterar CNAE é importante lembrar que, com a mudança, o valor da sua tributação pode mudar e, além disso, pode ocorrer perda de incentivos fiscais.
Para validar a mudança, você precisará:
- Confirmar a permissão da atividades no local onde sua empresa está instalada;
- Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
- Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
- Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária;
- Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.
Por fim, sugerimos que busque a ajuda de um profissional de contabilidade para melhor orientação para o seu caso.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br
